Contencioso Tributário

Gestão judicial e administrativa de débitos na solução de litígios, tais como: defesas em autos de infração, até última instância, mandados de segurança, ações cautelares, compensatórias, declaratórias, anulatórias de débito fiscal, repetição de indébitos, embargos a execução fiscal, declaratória de inexistência de relação obrigacional tributária, com aporte de capital em títulos federais e arguições de nulidade verificadas em processo executivo.

Atuação de forma consultiva e contenciosa, tanto na esfera administrativa como judicial, buscando manter a empresa em dia com suas obrigações fiscais, identificando possíveis valores pagos a mais ou indevidamente, viabilizando a recuperação de créditos e compensação, auxiliando no parcelamento de tributos.

Operamos, de forma preventiva, na assessoria e acompanhamento judicial e administrativo junto aos Programas de Parcelamentos Federais e nas demais esperas administrativas, assim como implantamos medidas objetivando manter a empresa em tais parcelamentos ou aderir aos novos sem que tenha que arcar com uma série de imposições arbitrárias levadas a efeito pelo Fisco.

Exclusão do nome da empresa do CADIN e perseguição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa também acompanha os pedidos gerados judicialmente pelo escritório.