Resumo Do Programa
Em fevereiro de 2025, entrou em vigor o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381/2025, com o objetivo de regularizar dívidas e ampliar o acesso ao crédito para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. A iniciativa regulamenta dispositivos da Lei nº 15.038/2024 e visa impulsionar o setor por meio de renegociações e concessão de novos financiamentos.
Quem pode se beneficiar?
O programa é voltado para agricultores familiares que possuem dívidas ativas há mais de um ano relacionadas a:
✅ Crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
✅ Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União;
✅ Créditos de instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
✅ Operações com instituições financeiras contabilizadas como prejuízo ou em atraso há mais de 180 dias.
Além dos agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e cooperativas do setor também poderão aderir às condições especiais do programa.
Quais são as condições para renegociação?
Os beneficiários poderão acessar o portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br) para consultar suas dívidas e optar pela melhor forma de pagamento. Dentre as principais vantagens oferecidas pelo Desenrola Rural, destacam-se:
✅ Descontos expressivos para liquidação de débitos;
✅ Prazos ampliados para pagamento;
✅ Renegociação direta com instituições financeiras para quem tem operações de crédito rural inadimplentes.
Prazo para adesão
Os interessados devem se inscrever até 30 de maio de 2025 para renegociar débitos na Dívida Ativa da União e até 31 de dezembro de 2025 para regularizar financiamentos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO).
Oportunidade para um novo começo
O Desenrola Rural representa uma oportunidade única para agricultores familiares recuperarem sua capacidade de crédito e garantirem investimentos futuros em suas atividades. Além disso, instituições como o Banco do Brasil já anunciaram descontos de até 86% em algumas operações.
Se você ou sua cooperativa se enquadram nos critérios do programa, é bom não perder tempo! Consulte sua situação com um advogado e busque garantir os benefícios dessa nova medida.