A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente novos editais que oferecem condições especiais para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. As iniciativas buscam fomentar a recuperação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, promovendo maior equilíbrio econômico e financeiro.
Os editais, publicados no portal oficial da PGFN, detalham modalidades de negociação que incluem descontos em juros e multas, prazos estendidos para pagamento e possibilidade de parcelamento. Entre os critérios de elegibilidade estão a capacidade de pagamento do devedor e a natureza do débito.
Destaques das medidas:
- Descontos: Redução significativa de encargos, especialmente em dívidas consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
- Parcelamento: Possibilidade de quitação em até 120 parcelas mensais, de acordo com a modalidade escolhida.
- Facilidades para micro e pequenas empresas: Tratamento diferenciado, visando apoiar a retomada econômica dessas categorias.
Os interessados devem aderir às condições diretamente pelo portal da PGFN, respeitando os prazos estipulados nos editais. É fundamental analisar os critérios específicos de cada modalidade para garantir o enquadramento e a viabilidade da adesão.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Gov.br