A Receita Federal do Brasil deu mais um passo rumo à modernização do relacionamento entre o fisco e os contribuintes. Foi anunciado o novo sistema de classificação fiscal chamado Receita Sintonia, que avaliará empresas conforme o grau de regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Como funcionará a avaliação?
A proposta é simples: empresas que mantêm uma postura de conformidade com as normas fiscais receberão uma nota positiva, refletindo seu grau de regularidade. A ideia é estimular a transparência, o cumprimento das obrigações e a construção de um ambiente de negócios mais previsível.
Quais os benefícios para as empresas bem avaliadas?
Empresas com boa pontuação poderão contar com vantagens importantes, tais como:
- Prioridade na análise de pedidos de restituição e compensação de tributos
- Redução da burocracia em processos administrativos
- Menor risco de fiscalização intensiva
- Melhoria da reputação fiscal e maior segurança em relações comerciais
Esse novo modelo busca reforçar a lógica do compliance fiscal, incentivando uma atuação mais colaborativa entre as empresas e o Fisco.
Atenção às consequências para empresas mal avaliadas
Por outro lado, empresas com baixa nota poderão enfrentar entraves, como maior rigor na fiscalização, dificuldades no acesso a crédito e eventuais restrições em certidões e negociações.
O momento é propício para revisar práticas internas, regularizar pendências e preparar sua empresa para essa nova fase de relacionamento com a Receita Federal, mediante uma gestão tributária forte!
Assim, procurar a orientação estratégica de um advogado pode melhorar sua regularidade fiscal, visando à excelência empresarial.