Com a aprovação da Lei Orçamentária de 2025 (LEGGE 30 dicembre 2024, n. 207), sancionada pelo presidente italiano Sergio Mattarella em dezembro de 2024, foi instituída uma nova taxa obrigatória de 600 euros por cada Requerente no processo. Essa medida afeta diretamente milhares de descendentes de italianos que buscam o reconhecimento de sua cidadania.
O que mudou?
Antes da nova legislação, os valores variavam de acordo com o tipo de processo:
☑️ Via consular: 300 euros por requerente;
☑️ Via judicial: 545 euros, independentemente do número de requerentes na ação (ou seja, valor único por processo);
☑️ Via administrativa na Itália: 300 euros por requerente.
Com a nova taxa, o valor de 600 euros agora se aplica a cada requerente individualmente, eliminando a possibilidade de uma taxa única em processos judiciais familiares.
Essa mudança impacta principalmente aqueles que buscam a cidadania via judicial, pois anteriormente o valor fixo de 545 euros cobria todos os requerentes da ação.
Consequências do não pagamento
O pagamento dessa taxa é essencial para que o processo tenha andamento. Caso não seja efetuado no momento do protocolo:
❌ O pedido poderá ser suspenso ou até mesmo arquivado;
❌ Multas de até 70% do valor original podem ser aplicadas, elevando o custo para até 1.020 euros por requerente;
❌ Possíveis complicações burocráticas que podem atrasar o processo de reconhecimento.
Como efetuar o pagamento?
✅ O pagamento deve ser realizado integralmente no momento da distribuição do processo ao tribunal ou da solicitação junto ao consulado.
✅ Para evitar imprevistos, recomenda-se planejamento financeiro e acompanhamento de um profissional especializado no processo de cidadania italiana.
O correto cumprimento das exigências legais pode evitar atrasos, custos adicionais e garantir um trâmite mais tranquilo.
Se você pretende iniciar seu processo de cidadania italiana, fique atento às novas regras e organize-se para cumprir todas as exigências sem complicações!